Reduza até 30% dos seus tributos federais de forma segura e imediata. Utilize créditos judiciais já transitados em julgado para compensar impostos e contribuições através de uma estrutura financeira regulamentada.
A compensação tributária é o direito do contribuinte de abater tributos a pagar utilizando créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior.
Em termos práticos, se sua empresa pagou um imposto federal a mais ou obteve um crédito reconhecido (por exemplo, via decisão judicial), pode usar esse valor para quitar outros tributos federais administrados pela Receita Federal.
Base legal: Art. 74 da Lei 9.430/1996
Existem diferentes modalidades de compensação tributária, cada uma com características específicas quanto a origem do crédito, nível de risco fiscal e tempo de implementação.
Tipo: Revisão Fiscal
O que é: Revisão contábil/fiscal de tributos pagos a maior
Origem do crédito: Crédito próprio declarado
Risco fiscal: Baixo
Tempo médio: 30 a 120 dias
Base legal: Lei 9.430/96, art. 74 / IN 2.055/2021
Tipo: Tese Jurídica
O que é: Ação judicial para reconhecimento de direito tributário
Origem do crédito: Crédito obtido após decisão favorável
Risco fiscal: Alto
Tempo médio: 1 a 5 anos
Base legal: CTN art. 170-A / Lei 9.430/96 / IN 2.055
Tipo: Crédito Jurídico via FIDC
O que é: Aquisição de crédito judicial já transitado em julgado
Origem do crédito: Crédito de terceiro com cessão formal
Risco fiscal: Baixíssimo
Tempo médio: Imediato
Base legal: Lei 9.430/96, art. 74 / IN 2.055, art. 75
Crédito via FIDC é economia imediata com segurança jurídica. Tese é promessa com prazo e risco.
O FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) é um veículo financeiro regulado pela CVM que adquire créditos líquidos e certos — como indenizações judiciais transitadas em julgado — e os disponibiliza para uso por empresas interessadas em compensar tributos federais.
Em nosso modelo, o fundo é estruturado especificamente para transferência segura e formal de crédito judicial expropriatório, permitindo que a empresa se torne credora originária da ação, atendendo aos requisitos legais da Receita Federal.
Base Legal:
• Art. 74 da Lei 9.430/1996 – Autoriza a compensação tributária com créditos do contribuinte
• Art. 170 e 170-A do CTN – Regras sobre compensação e exigência de trânsito em julgado
• Art. 65 a 75 da IN RFB nº 2.055/2021 – Define os créditos para compensação com créditos judiciais
• Registro do fundo na CVM – Garente formalidade, auditabilidade e rastreabilidade do crédito
Diferentemente dos precatórios, o direito creditório constitui um ativo financeiro onde a quitação do tributo ocorre como “liquidado”, com propriedade originária na ação através da CVM, sem necessidade de Ofício Requisitório.
Oferecemos um pacote completo de garantias para proporcionar tranquilidade e segurança em todo o processo:
Elaboração do Termo de Cessão, transferindo os créditos à empresa e tornando-a credora originária do processo junto à CVM e RFB. Inclui a habilitação e validação do crédito, com emissão de ofício aos órgãos federais.
O crédito é registrado como ativo da empresa, com base em 12 meses de provisionamento financeiro. Por exemplo, para uma apuração mensal de R$ 50.000,00, o crédito cedido será de R$ 600.000,00 para utilização no ano corrente.
Os dados são registrados via Obrigações Acessórias para registro dos créditos junto à RFB. Após a validação, inicia-se o processo de compensação, resultando em economia imediata para a empresa.
Imposto
R$ 100.000,00
DARF (Residual) – pagar
R$ 10.000,00
Crédito (Imposto Líquido)
R$ 90.000,00
% Contrato (Deságio)
70%
Pagamento + Honorários
R$ 63.000,00
Total a Pagar
R$ 73.000,00
Economia
R$ 27.000,00 (27%)
1. A empresa apura um tributo no valor de R$ 100.000,00;
2. A RFB cobra um DARF Residual de R$ 10.000,00 (valor em que não permite compensação);
3. O deságio é aplicado sobre o Imposto Líquido de R$ 90.000,00;
4. O resultado é uma economia de 27% sobre o tributo original.
Este exemplo demonstra como nossa solução pode gerar uma economia significativa para sua empresa, melhorando resultados financeiros de forma imediata e sustentável.
Por que escolher nossa solução?
Transformamos complexidade tributária em economia real para sua empresa. Nosso modelo de compensação via FIDC representa a solução mais segura e imediata para redução da carga tributária federal no mercado brasileiro atual.
