COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL VIA FIDC: A SOLUÇÃO PARA ECONOMIA FISCAL IMEDIATA

Reduza até 30% dos seus tributos federais de forma segura e imediata. Utilize créditos judiciais já transitados em julgado para compensar impostos e contribuições através de uma estrutura financeira regulamentada

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O QUE É COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA?

A compensação tributária é o direito do contribuinte de abater tributos a pagar utilizando créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior.

Em termos práticos, se sua empresa pagou um imposto federal a mais ou obteve um crédito reconhecido (por exemplo, via decisão judicial), pode usar esse valor para quitar outros tributos federais administrados pela Receita Federal.

Base legal: Art. 74 da Lei 9.430/1996

TIPOS DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Existem diferentes modalidades de compensação tributária, cada uma com características específicas quanto a origem do crédito, nível de risco fiscal e tempo de implementação

Crédito via FIDC é economia imediata com segurança jurídica. Tese é promessa com prazo e risco.

O QUE É O FUNDO FIDC?

O FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) é um veículo financeiro regulado pela CVM que adquire créditos líquidos e certos — como indenizações judiciais transitadas em julgado — e os disponibiliza para uso por empresas interessadas em compensar tributos federais.

Em nosso modelo, o fundo é estruturado especificamente para transferência segura e formal de crédito judicial expropriatório, permitindo que a empresa se torne credora originária da ação, atendendo aos requisitos legais da Receita Federal.

Base Legal:

Art. 74 da Lei 9.430/1996 - Autoriza a compensação tributária com créditos do contribuinte
Art. 170 e 170-A do CTN - Regras sobre compensação e exigência de trânsito em julgado
Art. 65 a 75 da IN RFB nº 2.055/2021 - Define os créditos para compensação com créditos judiciais
Registro do fundo na CVM - Garente formalidade, auditabilidade e rastreabilidade do crédito

ESTRUTURA DE OPERAÇÃO COM FIDC

Efetuamos a cessão de créditos ao ativo da empresa, tornando-se um crédito próprio (credor originário).
Trata-se de uma operação financeira, por se tratar de um ativo financeiro.
O crédito é utilizado para compensação de tributos federais, resultando em economia imediata.

Deiferentemente dos precatórios, o direito creditório constitui um ativo financeiro onde a quitação do tributo ocorre como "liquidado", com propriedade originária na ação através da CVM, sem necessidade de Ofício Requisitório.

MELHORIAS E BENEFÍCIOS DO FIDC

MELHORIA DO FLUXO DE CAIXA

Redução significativa da carga tributária mensal, liberando recursos para investimentos estratégicos e espanção dos negócios.

AQUISIÇÃO COM DESÁGIO

Possibilidade de adquirir créditos com deságio vantajoso, gerando economia imediata e impacto positivo nos resultados financeiros.

RAPIDEZ NA RESOLUÇÃO

Tempo de resolução junto a Receita Federal extremamente ágil, com liquidação em apenas 4 a 5 dias, muito superior a outros métodos tradicionais

MINIMIZAÇÃO DE RISCOS

Oferecemos um pacote completo de garantias para proporcionar tranquilidade e segurança em todo o processo:

Apólices de responsabilidade financeira e cível, contidas em contrato, garantindo respaldo em caso de necessidades perante a Receita Federal (AIG e Fairfax)

Assessoria jurídica e administrativa completa

Cobertura jurídica, administrativa e financeira pelo prazo de 6 anos após a data da última compensação realizada

Equipe operacional própria para execução dos trabalhos

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